Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/06/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 99/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Projeto de lei 645/2013
Ementa: Dispõe sobre termo de garantia ao consumidor que tiver produto substituído em decorrência de defeito insanável do fabricante.
Projeto de lei 913/2013
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Projeto de lei 696/2011
Ementa: Institui a Semana do Projeto "Criança Esperança" no Estado. Parecer nº 1392, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 103/2013
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.411, de 2011, que acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei nº 7.716, de 1989, que descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de efetuar cerimônias ou aceitar pessoas em desacordo com suas crenças e liturgias, seja aprovado.

 

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