| 11/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 11/12/2013 |
| 12/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 11/02/2014 |
Devolvido sem voto |
| 12/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 25/02/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 27/03/2014 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 14/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/05/2014 |
Publicados os pareceres: nº 738, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº
739, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 33) |
| 21/05/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Educação , em 14.05.14 DA (p. 33 ) |
| 21/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3618/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.717, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2014. |
| 06/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.717. (DA. pág. 14) |
| 07/06/2014 |
Aguardando Sanção |
| 01/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.481, de 30.06.2014. (DOE I pág. 01) |
| 16/07/2014 |
Arquive-se. |
| 19/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |