Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 967 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 967 / 2013
Ementa Proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras' e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do Estado.
Data de Publicação 14/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, COMERCIALIZAÇÃO, FÍGADO, GANSO, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO, VESTIMENTA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/04/2018 - Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
14/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2013
17/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/04/2014 Devolvido sem voto.
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
19/05/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
22/05/2014 Entrada na Comissão de Atividades Economicas
22/05/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
11/03/2015 Devolvido sem voto.
14/05/2015 Distribuido ao Deputado Sebastião Santos.
30/06/2015 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
03/07/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1000/2015 ao Projeto de lei nº 967/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 10)
03/07/2015 Anexado o Projeto de lei 1000/2015.
03/08/2015 Reentrada na Comissão de Atividades Economicas
05/08/2015 Distribuido ao Deputado Gil Lancaster.
19/08/2015 Devolvido sem voto.
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira.
16/11/2015 Devolvido sem voto.
08/12/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas.
10/12/2015 Devolvido sem voto.
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Damásio.
25/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
05/10/2016 Concedida Vista aos Deputados Ed Thomas e Ana do Carmo.
25/10/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria da Deputada Ana do Carmo, solicitando a manifestação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
25/10/2016 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2016 Concedido vista à Deputada Marcia Lia.
24/11/2016 Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967/2013, na forma do substitutivo proposto e contrário ao Projeto de Lei nª 1000/2015.
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos
02/05/2017 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967, de 2013, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de Lei n° 1000, de 2015.
17/05/2017 Concedida vista aos Deputados Cezinha de Madureira e José Zico Prado.
23/09/2017 Publicado parecer nº 1032, de 2017, da Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D. A. pag. 12)
23/09/2017 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autonôma os Projetos de lei nº 1000/2015 do Projeto de lei nº 967/2013. (D.A. pág. 14)
25/09/2017 Desentranhado o Projeto de lei 1000/2015.
26/09/2017 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
03/04/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2014 1032 / 2017 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967, de 2013, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de Lei n° 1000, de 2015. Ana do Carmo  
Voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967/2013, na forma do substitutivo proposto e contrário ao Projeto de Lei nª 1000/2015. Márcia Lia
Voto do relator contrário Marcos Damasio  
Voto do relator contrário Marcos Damasio  
Voto do relator favorável Sebastião Santos  
Total: 0 ocorrência(s)

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