18/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/02/2014 |
19/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
18/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/12/2014 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
04/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
04/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |