Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 63 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 63 / 2014
Ementa Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, no Estado.
Data de Publicação 18/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CHUMBINHO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 18/02/2014
19/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2014 Requerimento de autoria de Deputado Fernando Capez, solicitando o desarquivamento e a juntada do Projeto de Lei nº 262/2010 ao referido Projeto, para fins de instrução.
27/02/2014 Anexado o Projeto de lei 262/2010.
06/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
06/05/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
23/05/2014 Entrada na Comissão de Saúde
27/05/2014 Distribuído à Deputada Analice Fernandes
27/06/2014 Devolvido sem voto
14/08/2014 Redistribuído ao Deputado Itamar Borges
21/08/2014 Devolvido sem voto
26/08/2014 Redistrbuido ao Deputado Celso Giglio
30/10/2014 Devolvido sem voto
04/11/2014 Redistribuído à Deputada Heroilma Soarea Tavares
28/11/2014 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
03/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
04/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
30/06/2015 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/08/2015 Redistribuído ao Deputado Carlão Pignatari
01/10/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
17/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1253, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1254, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 1255, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11)
17/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2014 1253 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2014 1254 / 2015 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  
01/10/2015 1255 / 2015 favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)
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