Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2014

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 1 / 2014
Ementa Altera os §§ 1º e 2º do artigo 140, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2012, que dispõe sobre a Polícia Cívil.
Data de Publicação 14/02/2014
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Dilador Borges , Carlos Cezar , Olímpio Gomes , Edson Ferrarini , Aldo Demarchi , André do Prado , Jooji Hato , Mauro Bragato , Beto Trícoli , Edmir Chedid , Jorge Caruso , Celso Giglio , Osvaldo Verginio , Antonio Salim Curiati , Rita Passos , José Bittencourt , Itamar Borges , Alex Manente , Adilson Rossi , Leci Brandão , Gilmaci Santos , Fernando Capez , Orlando Bolçone , Doutor Ulysses , Estevam Galvão , Afonso Lobato , Maria Lúcia Amary , Milton Leite Filho , Luciano Batista , Pedro Tobias , Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO-GERAL, NOMEAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/02/2014
17/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
21/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/02/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2014 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014 Presidente solicita Relator Especial
25/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR
01/04/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2014 Publicado parecer nº 398, de 2014, de Relator Especial, em substiuição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Roque Barbiere, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito. (DA. pág. 28)
03/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/11/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada propositura. (DA. pág. 5)
10/06/2015 Publicado Ofício s/nº, assinado pelo Senhor Paulo Alves Franco, manifestando-se sobre a mencionada Proposta de emenda de Constituição. (DA. pág.16)
04/08/2015 Publicado o Ofício de nº 3605, de 2015, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 30839, de 2015, manifestando-se sobre a mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 11)
02/09/2015 Publicado ofício nº 3937/2015, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia doRequerimento 32352/2015, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 13)
29/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2014 398 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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