Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0715 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0715 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.253 / 2002
Ementa Autoriza a inscrição, como contribuintes facultativos do IAMSPE, de professores não estatutários que prestem serviços ao Estado ininterruptamente.
Data de Publicação 25/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUINTE, ENSINO, ESCOLA, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
25/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
26/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helu.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
24/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002 Recebido da vista.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002 48ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/06/2002 Enviado à CPS.
20/06/2002 Entrada na CPS.
21/06/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
21/06/2002 Recebido na CPS Requerimento com solicitação de Regime de Urgência, aprovado.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
24/06/2002 Pedido de RE.À CPS.
25/06/2002 Recebido na CPS pedido de Relator Especial. Ao PC.
26/06/2002 Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicados: Parecer nº 1064/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1065/02, do Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição.(DA p. 14)
29/06/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 1065/02, do Congresso das Comissões: CPS e CFO. (DA p. 9)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5985/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.476. (DA p. 9)
05/11/2002 Publicada a Lei nº 11.253, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2/3)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável à(s) emenda(s) Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25476  
 
2 05/11/2002 Lei 11253 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005985  
4 21/06/2002 Req. Urgência Luiz Carlos Gondim  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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