28/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/02/2014 |
06/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/04/2014 |
Publicado ofício nº 5/2014, do Sindióptica-SP, manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pág. 11) |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
26/03/2015 |
Devolvido sem voto |
29/08/2019 |
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 912/17, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor." |
05/09/2019 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1021, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 11)
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06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |