Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0724 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0724 / 2001
Ementa Institui o passe-livre para portadores de deficiência física, mental ou visual e a um acompanhante para cada deficiente no transporte rodoviário intermunicipal.
Data de Publicação 27/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, PASSE-LIVRE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
27/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
03/04/2002 Devolvido e enviado À CCJ.
18/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
26/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/08/2002 Pedido de RE.À CCJ.
27/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
27/08/2002 Enviado ao STAM.
28/08/2002 Designado RE.Deputado Edmir Chedid.
28/08/2002 Enviado ao Deputado.
01/10/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Rodrigo Garcia pela CCJ
11/11/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC.
13/11/2002 Entrada na CTC.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
29/05/2003 Recebido com parecer favorável na forma da emenda apresentada pela CTC.
04/06/2003 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
06/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
30/09/2003 Devolvido da vista
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
22/10/2003 Publicados os pareceres nºs 1545/03, de RE pela CCJ, e 1546/03, da CTC, favorável com emenda. (DA pág.14).
22/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2003 1545 / 2002 favorável FAVORÁVEL Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
22/10/2003 1546 / 2003 favorável à(s) emenda(s) FAVORÁVEL A EMENDA Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

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