18/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/03/2014 |
18/03/2014 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/03/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/03/2014 |
Publicado requerimento da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 24) |
19/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
19/03/2014 |
Recebido com voto dos relatores Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid contrário as emendas 1, 2 e 3., pela Mesa |
19/03/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3 |
19/03/2014 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
20/03/2014 |
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Aldo Demarchi e outros; nº 2 a 3, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 46) |
20/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 360, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à proposição e contrário às emendas de nºs: 1 a 3; e nº 361, de 2014, da Mesa, sobre as emendas oferecidas ao Projeto de Lei Complementar, contrário às emendas nºs: 1, 2 e 3. (DA. pág.s 47 e 48) |
20/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1259/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.607, originário do referido Projeto de lei, Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2014.
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21/03/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.607. (DA. pág.s 15 e 16) |
21/03/2014 |
Aguardando Sanção |
05/04/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1238, de 04/04/2014 (DOE I, pgs. 01 a 3) |
05/04/2014 |
Publicada a Mensagem A nº 036/2014 do Senhor Governador, com Veto Parcial ao referido PLC (DA.pg. 09). |
07/04/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
08/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
14/04/2014 |
Devolvido sem voto. |
14/04/2014 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/04/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/05/2014 |
58ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/05/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |