01/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
08/11/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
09/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
09/11/2001 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Callegari e outros D.A.p.09 |
09/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto e outros D.A. p.09 |
12/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Solicitado R.E. Ao Stam. |
23/11/2001 |
Pedido de R.E. À CCJ. |
23/11/2001 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
23/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2001 |
Designado RE o Deputado José Augusto. |
26/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à PEC na forma da emenda substitutiva de nº02,e contrário ao substitutivo e à emenda nº01.Ao STAM. |
27/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1642/01, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição, na forma da emenda substitutiva de nº 2, contrário ao substitutivo de nº1 e à emenda nº 1. (DA p.13) |
27/11/2001 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado a PEC a emenda nº 01 e prejudicado o substitutivo nº 01 e a emenda substitutiva nº 2 |
27/11/2001 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado a PEC a emenda nº 01 e prejudicado o substitutivo nº 01 e a emenda substitutiva nº 2 |
27/11/2001 |
Recebido na Comissão para Redação Final. |
28/11/2001 |
Reentrada.Enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator Dep.Salvador Khuriyh,dando redação final.Ao STAM. |
04/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1719/01, da CCJ, dando redação final. (DA p.10) |
05/12/2001 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 13, de 4 de dezembro de 2001. (DA p. 7) |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |