27/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 27/03/2014 |
28/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2014 |
Publicado substitutivo nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA. pág.s 14 a 19) |
04/04/2014 |
Publicadas as emendas de nºs 1 a 7, do Deputado João Paulo Rillo e Outros (DA. pgs. 19/20) |
04/04/2014 |
Publicadas as Emendas de nºs 8 a 12, do Deputado João Paulo Rillo, (DA. págs. 19 e 20) |
05/04/2014 |
Republicadas as Emendas de nºs 01 a 07, do Deputado João Paulo Rillo e Outros, por ter saído com incorreção no Diário da Assembléia de 04/04/2014. (DA. de 05/4/14 - pgs. 13 a 16). |
09/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto Favoráel ao projeto,à emenda nº 9 e às emendas 2, 5, 6, 7, 10 e 12, na forma das subemendas A, B, C, D, E e F apresentadas, das emendas trazidas no parecer e pela rejeição das emendas 1, 3, 4, 8, 11 e do Substitutivo nº1. |
21/05/2014 |
Concedida vista aos Deputados Beto Tricoli e Marcos Zerbini. |
04/06/2014 |
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez |
11/06/2014 |
Concedida vista aos Deputados Geraldo Cruz e José Bittencourt. |
18/06/2014 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
18/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/06/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para a referida proposição. (DA. pág.18) |
24/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
24/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/06/2014 |
Recebido com voto fav. ao PL, da emenda nº 9 e das emendas 2, 5, 6, 10 e 12, na forma das subemendas A, B, C, E e F e pela rejeição das emendas 1, 3, 4, 8, 11, da subemenda "D" à emenda nº 7, e do Substitutivo nº1., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
30/06/2014 |
Distribuido ao Deputado Roberto Massafera. |
27/08/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de relator especial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20) |
27/08/2014 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que seja desconsiderada a inclusão da Comissão de Atividades Econômicas para apreciação do referido Projeto de Lei. |
27/08/2014 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
27/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável à aprovação do PL, da emenda n°9 e das emendas 2,5,6,10 e 12, na forma das subemendas A,B,C,E e F apresentadas, das emendas trazidas na manifestação do Deputado Marcos Zerbini, das emendas constantes do parecer do relator Especial pela CCJR, Deputado André Soares, das emendas apresentadas neste parecer e pela rejeição das emendas 1,3,4,8,11, da subemenda "D" à emenda nº7, e do Substitutivo n°1. |
27/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CMADS |
03/09/2014 |
Recebido com voto favorável ao Projeto de lei n.º 219, de 2014, da emenda n.º 9 e da emenda ora apresentada, e pela rejeição do substitutivo nº 1 e das demais emendas. , do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
03/09/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/09/2014 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/09/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto pela aprovação do Projeto de lei n.º 219, de 2014, da emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, da emenda nº 9 e rejeição do substitutivo nº1 e demais emendas. |
07/10/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial para o referido projeto de lei. (DA. pág. 15) |
10/10/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/10/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFOP |
14/10/2014 |
Recebido com voto favorável ao PL , da emenda nº 9, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das demais emendas.
, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/10/2014 |
Publicados o Parecer nº 1182, de 2014 de Relator Especial , em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado André Soares, favorável à proposição , à emenda nº 9 e às emendas 2, 5, 6, 10 e 12, na forma das subemendas " A, B, C, E e F" apresentadas, das emendas trazidas pela manifestação do Deputado Marcos Zerbini e das emendas constantes neste parecer e pela rejeição das emendas 1, 3, 4, 8, 11, da subemenda ¿D¿ à emenda nº 7, e do Substitutivo nº1; Parecer nº 1183, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Roberto Massafera, favorável à proposição, à emenda n.º 9 e da emenda ora apresentada, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das demais emendas e Parecer nº 1184, de 2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada Maria Lúcia Amary favorável à proposição, à emenda apresentada no parecer apresentado pela Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Emenda nº 9, e pela rejeição do substitutivo nº 1 e das demais emendas. DA. págs. 19 a 22. |
15/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
19/11/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 18) |
26/11/2014 |
Publicado a retificação da conclusão do parecer nº 1182, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Leia-se como se segue e não como constou:
(...)
Somos, portanto, pela aprovação do Projeto de lei nº 219, de 2014, da emenda nº 9 e das emendas 2, 5, 6, 10 e 12, na
forma das subemendas A, B, C, E e F apresentadas, das emendas
trazidas na manifestação do Deputado Marcos Zerbini, da subemenda
¿G¿ à emenda 7 ora apresentada e das demais emendas
constantes neste parecer e pela rejeição das emendas 1, 3, 4, 8,
11 , da subemenda ¿D¿ à emenda nº 7, e do Substitutio nº 1. (Publicado no D.A. de 15/10/14). (DA. pág. 21) |
26/11/2014 |
170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
26/11/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2014 |
62 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
03/12/2014 |
Publicada a Emenda nº 13/2014, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros. (DA. pág. 22) |
03/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/12/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Davi Zaia. |
03/12/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
03/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda nº 13, na forma da subemenda substitutiva ora apresentada |
04/12/2014 |
Publicado o parecer nº 1525, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à Proposição e à emenda de nº 13, na forma da subemenda substitutiva apresentada. (DA. pág. 21) |
05/12/2014 |
Publicado Ofício nº 003/2014, Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SIGAP, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
09/12/2014 |
66 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão com método de votação aprovado. |
10/12/2014 |
Publicado ofício nº 168/2014, da ASSOMOGI - Associação dos Produtores de Cana do Vale de Mogi, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 18) |
10/12/2014 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 14, de 2014, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA. pág. 29) |
10/12/2014 |
67 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutitva de nº 14, salvo partes destacadas. Rejeitados, destacamente, os artigos 30 e 31 da Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 14. Prejudicado o Projeto, Emendas, Subemendas e Substitutivo. |
10/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2014 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
10/12/2014 |
Recebido com voto do relator Célia Leão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, propondo redação final |
11/12/2014 |
Publicado parecer nº 1621, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 23 a 25) |
11/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6751/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.955, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de dezembro de 2014. |
18/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.955. (DA. pág. 27 a 30) |
19/12/2014 |
Aguardando Sanção |
15/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.684, de 14.01.2015. (DOE I págs. 1 a 3) |
15/01/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 007/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DOE. I pág. 04) |
29/01/2015 |
Publicada a Retificação da Lei nº 15.684, de 14.01.2015. (DOE.´pág. 01) |
03/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 007/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. págs. 19 e 20). |
03/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2015 |
Publicado Ofício nº163/2014, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção 163/2014, anexada ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |
10/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 37-3/2023, da Procuradoria da Assembleia Legislativa, que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2100850-72.2016.8.26.0000, propõe as seguintes alterações: "a) artigo 12 da Lei nº 15.684/15: declaração de constitucionalidade. 11.1.a A esse respeito, reafirme-se, no julgamento do Ag. no Recurso Extraordinário nº 1.253.638/SP, o Eg. Supremo Tribunal Federal afastou (i) a declaração de constitucionalidade, mas com ""esclarecimento"", referente ao caput e ao §82 do artigo 12, decidido pelo Eg. TJSP nos primeiros embargos de declaração (item 5 deste parecer - voto nº 31.030 do e. Des. Jacob Valente), bem como (ii) rechaçou a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 1 a 3 do mesmo artigo 12. anteriormente deliberado no julgamento de mérito pelo Eg. TJSP (item 4 deste parecer). b) artigo 27. § 1º. 1 e 2, da Lei 15.684/2015: declaração de constitucionalidade mediante interpretação conforme o artigo 191 da Constituição Estadual esclarecendo que a 'vegetação nativa' ali prevista é mesma (em espécie) existente ao tempo da sua supressão, segundo exegese do artigo 68 do Novo Código Florestal." 11.1.b A orientação foi fixada na orientação dos segundos embargos de declaração, na forma da 'explicitação' , que corresponde à alteração da alínea 'E' da parte dispositiva do V. Acórdão, este alusivo ao julgamento de mérito do Eg. TJSP. (D.A., págs. 1 a 6) |