Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0581 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0581 / 1997
Ementa Dispõe sobre a proibição de cobrança de pedágio nas rodovias, com menos de 50 km de extensão, sob a jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Data de Publicação 30/09/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
30/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p.8)
01/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
02/10/1997 Pauta de 2ª Sessão
03/10/1997 Pauta de 3ª Sessão
06/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2228)
13/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2722)
14/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/11/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira Júnior
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3087)
13/11/1997 Presidente solicita devolução
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
25/11/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Junji Abe
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Junji Abe (3363)
03/12/1997 Presidente solicita devolução
03/12/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/02/1998 Presidente solicita Relator Especial
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Afanásio Jazadji
31/03/1998 Presidente solicita devolução
07/04/1998 Publicados o Parecer nº 470, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 471, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações e o Parecer nº 472, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/1997 470 / 1998 favorável Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça            
11/12/1997 471 / 1998 favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações    
07/04/1998 472 / 1998 favorável Afanasio Jazadji Comissão de Finanças e Orçamento          

Proposituras Correlatas

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