| 15/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/04/2014 |
| 16/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 16/06/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/08/2014 |
Devolvido da vista |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 05/11/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 25/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
| 19/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 07/08/2015 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, contrário |
| 09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 29/10/2015 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 28/06/2016 |
Devolvido da vista |
| 17/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 10/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
| 21/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 15/02/2017 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 06/04/2017 |
Devolvido da vista |
| 19/04/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário |
| 05/05/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 263, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 264, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à proposição e nº 265, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 12) |
| 05/05/2017 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 01/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
| 01/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |