Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
Data de Publicação 23/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2014
26/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/06/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/09/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
08/12/2014 Devolvido da vista
08/12/2014 Recebido do Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/03/2015 Devolvido da vista
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
22/05/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
25/06/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1881, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1882, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1883, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13)
20/06/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
25/06/2019 Publicada Retificação do Requerimento de inclusão do referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia, de autoria da Deputada Márcia Lia, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia Legislativa de 20 de junho de 2019. (D.A., pág. 13)
13/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2014 1881 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2015 1882 / 2015 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
28/10/2015 1883 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Antonio Mentor
Total: 0 ocorrência(s)
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