Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 0756 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0756 / 2001
Ementa Exclui da Área de Proteção Ambiental, área territorial, no Município de Arujá.
Data de Publicação 09/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, ARUJÁ (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 1172/1976, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
26/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
20/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
03/06/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
04/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/06/2002 Devolvido com voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, contrário.
06/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando tramitação de urgência (DA pag. 10/11)
06/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/06/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDMA.
14/06/2002 Recebido no PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 07825/2002)
14/06/2002 CDMA- Entrada.Ao Presidente para distribuir.
18/06/2002 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
24/06/2002 Devolvido sem parecer.
24/06/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
24/06/2002 Juntado pedido de R.E. Ao Stam para designação.
24/06/2002 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Ary Fossen. Ao Deputado.
26/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Ao STAM.
27/06/2002 Publicados: Parecer nº 1027/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição; Parecer nº 1028/02, de RE pela CDMA-favorável à proposição. (DA p. 11/12)
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5969/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.458. (DA p. 7)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 129/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/11/2002 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
19/11/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
09/12/2002 Devolvido sem parecer.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Ary Fossen Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25458  
2 17/10/2002 Ofício 005969  
3 Ofício 2651 Governador  
4 06/06/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
5 09/11/2002 Veto Total 129 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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