| 06/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/06/2014 |
| 09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 25/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/10/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 06/11/2014 |
Publicado parecer nº 1372, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 169. |
| 06/11/2014 |
Publicado deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA. 170 |
| 06/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 13/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 26/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6127/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.900, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2014 |
| 26/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.900. (DA. pág. 21) |
| 27/11/2014 |
Aguardando Sanção |
| 16/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.620, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1) |
| 07/01/2015 |
Arquive-se. |
| 04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.079 |