Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 892 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 892 / 2014
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão.
Data de Publicação 27/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, ESCOLHA, LICITAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/06/2014
30/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
16/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
23/02/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
29/05/2015 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
12/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
15/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Redistribuído ao Deputado Coronel Camilo
25/02/2016 Devolvido sem voto
01/03/2016 Redistribuído ao Deputado Carlão Pignatari
17/03/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
22/10/2016 Publicados os Pareceres: nº 1162/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1163/2016, da Comissão de Infraestrutura; e nº 1164/2016, da Comissão de Finanças,Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 09)
22/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2014 1162 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2015 1163 / 2016 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Infraestrutura  
17/03/2016 1164 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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