Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0588 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0588 / 1997
Ementa Permite a cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais que ofereçam as condições e serviços que especifica.
Data de Publicação 02/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
02/10/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
03/10/1997 Pauta de 1ª sessão
09/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
10/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2267)
14/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações E CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2739)
14/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
07/04/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Dalla Pria
23/04/1998 Presidente solicita devolução
28/04/1998 Entrada na CFO
11/05/1998 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza
15/05/1998 Recebido com parecer favorável
02/06/1998 Vista conjunta aos Dep. Rui Falcão e Guilherme Gianetti
18/08/1999 Redistribuído Dep. Rodrigo Garcia
23/08/1999 Recebido com parecer favorável
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. José Rezende.
27/11/2001 Recebido com parecer favorável à proposição.
11/12/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
21/12/2001 Publicados os pareceres nº 1910/01, 1911/01 e 1912/01 da CCJ, de Relator Especial pela CTC e da CFO, respectivamente, todos favoráveis.
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/1998 1910 / 2001 favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça          
21/12/2001 1911 / 2001 favorável Dalla Pria Comissão de Transportes e Comunicações    
21/12/2001 1912 / 2001 favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049794 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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