Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 886 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 886 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.922 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Archangelo Forti" ao Viaduto localizado sobre a Rodovia do Açúcar no km 139 + 200 metros, que liga as Estradas Vicinais Kanela Forti e Emílio Romi, em Capivari. Parecer nº 938, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 26/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CAPIVARI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESTRADA VICINAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/06/2014
27/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
06/02/2015 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
12/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
03/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015 Publicados pareceres: nº 740, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 741, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original.DA. págs. 13 e 14
14/08/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. DA. pág. 21
14/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
10/09/2015 Publicado Parecer nº 938, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4858/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.226, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
23/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.226. (DA. pág. 17)
24/09/2015 Aguardando Sanção
15/10/2015 Publicado a Lei nº 15.922, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01)
23/10/2015 Arquive-se.
10/04/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
10/04/2025 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2015 740 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
03/08/2015 741 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações    
21/08/2015 938 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2015 Autógrafo 31226 Autógrafo ao Projeto de lei numero 886/2014 Fernando Capez  
2 15/10/2015 Lei 15922 Governador  
3 Ofício 4858 Ofício ao Projeto de lei numero 886/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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