23/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/08/2014 |
26/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2014 |
Publicada a retificação da publicação de 23.08.2014: No Projeto de lei em epígrafe, onde se lê "ABECÃO", leia-se
"ABECAO. (DA. pág. 9) |
01/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
03/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
18/09/2014 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/10/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2014 |
Publicado Parecer nº1511, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
03/12/2014 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.11.2014. (DA. pág. 25) |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
11/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6605/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.950, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de dezembro de 2014. |
11/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.950. (DA. pág. 9) |
12/12/2014 |
Aguardando Sanção |
08/01/2015 |
Publicado Lei nº 15.652, de 07.01.2015 (DOE pg.01) |
24/02/2015 |
Arquive-se. |
05/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086 |