Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1196 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1196 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.897 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Sandro Alves da Silva" ao CDP - Centro de Detenção Provisória localizado no km 28+700m da Rodovia Abrão Assed, SP 333, em Serra Azul. Parecer nº 821, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 30/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SERRA AZUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/08/2014
02/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/09/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
14/11/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
16/06/2015 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/06/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2015 Publicados os Pareceres: n° 554, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e n° 555, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 20)
25/06/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 23.06.2015. (DA. pág. 25)
25/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/06/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
17/08/2015 Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 9296/2015)
18/08/2015 Publicado o Parecer nº 821, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 12)
18/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4357/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.191, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de Agosto de 2015.
26/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.191. (DA. pág. 17)
27/08/2015 Aguardando Sanção
18/09/2015 Publicada a Lei nº 15.897, de 17.08.2015. (DOE I pág. 01)
24/09/2015 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2014 554 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2015 555 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
04/08/2015 821 / 2015 propondo Indicação propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2015 Autógrafo 31191 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1196/2014 Fernando Capez  
2 18/09/2015 Lei 15897 Governador  
3 Ofício 4357 Ofício ao Projeto de lei numero 1196/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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