15/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X CRI.. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado À CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
26/06/2002 |
Enviado À Deputada. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/07/2002 |
Distribuído ao Deputado Zico Prado |
02/07/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1588/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1589/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
30/10/2003 |
Devolvido e enviado a CTC. |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8021/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.832. (DA p.41) |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.556, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |