| 05/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2015 |
| 06/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 24/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/02/2015 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 10/03/2015 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 16/06/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário |
| 25/06/2015 |
Publicados os Pareceres: n° 559, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição e n° 560, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. pág. 21) |
| 25/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitando o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 21) |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.065 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |