Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.229 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Angelo Foganhole" ao viaduto localizado no km 407,500 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/11/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
02/12/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
04/04/2016 Devolvido sem voto
05/04/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
07/04/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2016 Publicados os Pareceres: nº 653, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 654, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 13 e 14)
14/04/2016 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 12.04.2016. (DA. pág. 14)
14/04/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
25/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2253/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.585, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de abril de 2016.
25/04/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/04/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.585. (DA. pág. 11)
26/04/2016 Aguardando Sanção
17/05/2016 Publicada a Lei nº 16.229, de 16.05.2016. (DOE-I pág. 01)
17/05/2016 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.125
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2015 653 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/04/2016 654 / 2016 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2016 Autógrafo 31585 Autógrafo ao Projeto de lei numero 147/2015 Fernando Capez  
2 17/05/2016 Lei 16229 Governador  
3 Ofício 2253 Ofício ao Projeto de lei numero 147/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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