| 21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/03/2015 |
| 24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 07/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/05/2015 |
Devolvido sem voto |
| 27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 13/08/2015 |
Recebido do Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2015 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
| 16/09/2015 |
Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 16/09/2015 |
Anexado aos autos requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial |
| 16/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1101, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
| 26/09/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |