Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 27 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 27 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização das denominadas "redes de neblina" ou "redes japonesas", responsáveis pela captura e consequente venda clandestina de um grande número de aves do País. Parecer nº 1060, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 29/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, REDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 29/04/2015
30/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2015 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/05/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/05/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
12/06/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à moção na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2015 Publicado Parecer nº 656, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
13/08/2015 Publicada a Deliberação da Comisssão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 11.08.2015. (DA. pág. 38)
13/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/08/2015 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
19/09/2015 Publicado Parecer nº 1060, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
21/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 4958/2015, à Presidência da República Federativa do Brasil.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 4959/2015, à Presidência do Senado Federal.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 4960/2015, à Presidência da Câmara dos Deputados.
06/10/2015 Arquive-se.
16/10/2015 Publicado Ofício nº 2759/2015, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 09)
10/12/2015 Publicado Ofício nº 288/2015, do Ministério do Meio Ambiente, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 13)
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Afonso Lobato
1 Ofício 4960 Presidente da Câmara dos Deputados  
2 Ofício 4959 Presidente do Senado  
3 Ofício 4958 Presidente da República  
Total: 3 ocorrência(s)
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