| 06/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/05/2015 |
| 07/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 19/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 11/08/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
| 09/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 16/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 23/10/2015 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 24/05/2018 |
Publicados pareceres de nº 708, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e de nº 709, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 18) . |
| 14/09/2020 |
Recebido com Parecer da Mesa, contrário ao Projeto. |
| 15/09/2020 |
Publicado Parecer nº 350, de 2020, da MESA, contrário ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 15/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |