Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 609 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 609 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede pública e particular de instalarem armários para que alunos nas fases pré-escolar e de ensino fundamental tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais.
Data de Publicação 06/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ARMÁRIO, ESCOLA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/05/2015
07/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1330/2014, para fins de instrução.
08/06/2015 Anexado o Projeto de lei 6163/2014.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
29/10/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos, ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Marcos Zerbini
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda
25/11/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
07/12/2015 Devolvido sem voto
09/12/2015 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
30/03/2016 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
19/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
25/04/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/05/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
25/06/2016 Publicados os Pareceres nº 955, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda; nº 956, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 957, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 10 e 11)
25/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2015 955 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/03/2016 956 / 2016 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  
17/05/2016 957 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar