Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 676 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos usuários das Rodovias Concessionadas do Estado", que tem por objetivo a devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio.
Data de Publicação 14/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, DESONERAÇÃO, DEVOLUÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, RODOVIA, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 14/05/2015
15/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
05/11/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
24/11/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
17/12/2015 Devolvido da vista
02/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
02/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
22/06/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Caramez
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1508, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1509, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1510, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 25)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2015 1508 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/11/2015 1509 / 2016 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
22/06/2016 1510 / 2016 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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