19/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/05/2015 |
20/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2015 |
Juntado a este Projeto de Lei, o Projeto de Lei nº 1366/2014, para fins de instrução. |
02/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1366/2014. |
03/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
09/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/10/2015 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
29/10/2015 |
Redistribuído ao Deputado Caio França |
18/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
14/04/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
18/04/2016 |
Redistribuído ao Deputado Caio França |
24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/06/2016 |
Publicado o Parecer n° 871/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA, págs. 11 e 12) |
10/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 8/6/2016. (DA, pág. 12) |
10/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
21/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3425/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.641, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de junho de 2016. |
21/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.641. (DA. pág. 15) |
22/06/2016 |
Aguardando Sanção |
13/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.280, de 12.07.2016. (DOE-I pág. 01) |
08/08/2016 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.060 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |