Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 845 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 845 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em vias municipais.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETÁRIO, CICLOFAIXA, CICLOVIA, CONVÊNIO, MUNICÍPIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
20/08/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
26/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
16/09/2015 Devolvido sem voto
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
30/09/2015 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
06/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
28/10/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
24/11/2015 Publicados Pareceres nº 1578, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1579, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1580, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 20)
24/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1578 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/09/2015 1579 / 2015 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
28/10/2015 1580 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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