02/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/06/2015 |
03/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/10/2015 |
125ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/10/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/10/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 17) |
23/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
28/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
04/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, pela Comissão de Infraestrutura |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/12/2015 |
Distribuído à Deputada Marcia Lia. |
07/12/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/12/2015 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
10/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1704, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado; nº 1705, de 2015, da Comissão de Infraestrutura e nº 1706, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à
proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 16) |
10/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto. |
15/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/12/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
17/12/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
17/12/2015 |
85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação). |
18/12/2015 |
Publicação Parecer nº 1974, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14) |
22/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7159/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.445, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015 |
22/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.445. (DA. pág. 8) |
23/12/2015 |
Aguardando Sanção |
19/01/2016 |
Publicada a Mensagem A nº 018/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 018/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Ttotal ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
17/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 59ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto. |
21/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.879, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |