Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 910 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 910 / 2015
Ementa Obriga os hospitais públicos no Estado a colocarem à disposição de usuários e pacientes que são alérgicos à proteína do látex material desprovido desta para devido uso.
Data de Publicação 03/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores ALERGIA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERIAL, PACIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/06/2015
08/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
11/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/10/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
24/11/2015 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1801, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1802, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 1803, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 15 e 16)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2015 1801 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/10/2015 1802 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde  
24/11/2015 1803 / 2015 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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