Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 6 / 2015
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 41 / 2015
Ementa Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa.
Data de Publicação 10/06/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Rodrigo Moraes , Léo Oliveira , Coronel Camilo , Estevam Galvão , Clélia Gomes , Atila Jacomussi , Carlão Pignatari , Celso Nascimento , Roberto Engler , Milton Vieira , Vaz de Lima , Gil Lancaster , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Antonio Salim Curiati , Gilmaci Santos , Edmir Chedid , Roque Barbiere , Welson Gasparini , Abelardo Camarinha , Paulo Correa Jr , Delegado Olim , Carlos Cezar , Gileno Gomes , Roberto Massafera , Jooji Hato , Davi Zaia , Marcos Damasio , Márcio Camargo , Alexandre Pereira , Wellington Moura , Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, INFORMAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015
11/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
29/06/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
29/06/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
10/09/2015 Publicado Parecer nº 956, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação proposição. (DA. pág. 21)
10/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/09/2015 54 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição.
10/09/2015 55 Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo Turno a Proposta de Emenda à Constituição.
18/09/2015 Publicada Emenda Constitucional nº 41, de 17.09.2015. (D.A, pg. 8)
23/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2015 956 / 2015 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2015 Emenda Constitucional 41 Fernando Capez  
Total: 1 ocorrência(s)
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