| 18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/06/2015 |
| 19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
| 08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 27/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável |
| 27/10/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 26/11/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
| 12/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1764, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1765, de 2015, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1766, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
| 12/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
| 14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 03/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 102/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.809, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 03/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.810. (DA. pág. 7) |
| 04/02/2017 |
Aguardando Sanção |
| 25/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 47/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09) |
| 02/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 08/03/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
| 24/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 28/03/2017 |
34ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 28/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |