24/02/2002 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015 |
19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
10/11/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/11/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Zerbini |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
03/12/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
14/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
01/03/2016 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Saúde |
08/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
08/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/04/2016 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/05/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e ao Deputado Carlão Pignatari |
22/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda |
25/06/2016 |
Publicados os Pareceres nº 973, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 974, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 975, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, com emenda. (DA. pág. 13) |
25/06/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
09/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 3, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 2) |
09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.419, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.419. (D.A., pág. 6) |
18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 052/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3) |
20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |