| 18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015 |
| 19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/09/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
| 17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
| 26/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 193, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 194, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 10 e 11)
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| 26/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |