23/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2015 |
24/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/07/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
03/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
14/08/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
16/12/2015 |
Devolvido da vista |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
19/02/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
09/03/2016 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
09/05/2016 |
Devolvido da vista |
01/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/06/2016 |
Publicado o Parecer n° 833/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e o Parecer n° 834/2016 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10) |
04/06/2016 |
Publicada Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 01.06.2016. (DA. pág. 11) |
06/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/06/2016 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3311/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.627, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de junho de 2016. |
16/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.627. (DA. pág. 11) |
17/06/2016 |
Aguardando Sanção |
07/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.272, de 06.07.2016. (DOE I pág. 01 ) |
08/07/2016 |
Arquive-se |
02/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.100 |
02/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |