Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1034 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1034 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.150 / 2016
Ementa Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
Data de Publicação 26/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BENZINA, COMERCIALIZAÇÃO, ÉTER, FENOL, MENOR, PROIBIÇÃO, SANÇÃO PENAL, SOLVENTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/03/2018 - Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
26/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2015
29/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
06/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/09/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
16/09/2015 Distribuído ao Deputado André do Prado
22/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e ao Deputado Marcos Martins
06/10/2015 Recebido com voto do relator André do Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Saúde
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
09/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1242, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1243, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 10 e 11)
09/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/10/2015 Publicado requerimento, do Deputado Caio França, solicitando tramitação em regime de urgência à esta propositura. (DA pg.15)
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
15/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/02/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/02/2016 Publicado o Parecer nº 58, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 360/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.486, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016.
19/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.486. (DA. pág. 14)
20/02/2016 Aguardando Sanção
12/03/2016 Publicada a Lei nº 16.150, de 11.03.2016. (DOE I pág. 01)
12/03/2016 Publicada a Mensagem A-nº 40/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. págs. 9 e 10)
14/03/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
14/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/03/2016 Devolvido sem voto.
21/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2016 Redistribuído ao Deputado André Soares.
07/04/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
12/04/2016 46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/03/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2015 1242 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/10/2015 1243 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR André do Prado Comissão de Saúde  
01/02/2016 58 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao veto parcial André Soares  
1 20/02/2016 Autógrafo 31486 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1034/2015 Fernando Capez  
2 12/03/2016 Lei 16150 Governador  
3 Ofício 360 Ofício ao Projeto de lei numero 1034/2015  
4 21/10/2015 Req. Urgência Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado. Caio França  
5 12/03/2016 Veto Parcial /2016 Mens. 40/2016 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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