| 01/07/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2015 |
| 03/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 21/08/2015 |
Devolvido sem voto |
| 25/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 04/09/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 27/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 30/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1414, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1415, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 34) |
| 03/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |