05/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/08/2015 |
06/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
14/10/2015 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável |
12/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
23/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
04/03/2016 |
Publicados Pareceres: nº 309, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 310, de 2016, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e nº 311, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei Complementar. (DA. págs. 9 e 10) |
04/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
15/10/2019 |
125ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
15/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/10/2019 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
16/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de outubro de 2019. |
21/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.785. (D.A., págs. 68 e 69) |
13/11/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 113/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
13/11/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/11/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/12/2019 |
167ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/12/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |