Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1089 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1089 / 2015
Ementa Acrescenta dispositivos na Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/08/2015
06/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2015 Publicado Requerimento, de autoia do Deputado Campos Machado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 14)
12/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/10/2015 124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/10/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2015 Distribuído a Deputada Marta Costa
29/03/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
03/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/05/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
31/05/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
19/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1062/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1063/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de nº 1064/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
19/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 1062 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/03/2016 1063 / 2016 favorável favorável Marta Costa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
31/05/2016 1064 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/2015 Req. Urgência Acrescenta dispositivos na Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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