Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/08/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 159/2007
Deliberado
Ementa: Assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, aos acompanhantes e aos portadores da doença Esclerose Tuberosa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 378/2012
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito à internet sem fio nos locais que especifica.
Projeto de lei 627/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Com o Voto em Separado
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 344/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO no município de Mococa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 411/2014
Ementa: Dispõe sobre a extensão das vantagens da carreira médica aos profissionais de enfermagem na Rede de Saúde Pública do Estado.
Projeto de lei 565/2014
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 864/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Contrário ao voto do relator
Léo Oliveira Contrário ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 892/2014
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão.
Projeto de lei 1259/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, contrário
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Contrário ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1305/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Contrário ao voto do relator
Léo Oliveira Contrário ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1368/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
Projeto de lei 164/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 174/2015
Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 272/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Arqueologia e Gestão do Patrimônio (Bacharelado) na unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 417/2015
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Estado.
Projeto de lei 538/2015
Deliberado
Ementa: Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 613/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico completo em todas as crianças que se matriculem no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas e particulares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 670/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 861/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 988/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1011/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1089/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 20/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar nº 979, de 2005 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1026, de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 36/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS-Racismo) e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 04488/1998
Ementa: Reforma o acórdão do contrato celebrado entre o IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Constroeste.
Processo de Contrato 412/2010
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1479/2009 - TC 18161/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a DERSA e a Engevix Engenharia S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento das decisões do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5476/2010
Ementa: Of. CG.C.EBC 1569/2010 - TC-038280/026/08 e TC038281/026/08 - Julgou irregular os contratos celebrados entre a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública e os Consórcio SGM-TAIT e Consórcio Motorola Digital.
Processo de Contrato 5567/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.CCm 2097/2013 TC-9157/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa SANED Engenharia e Empreendimentos Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 463/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 125/2015 - TC-22976/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sociedade Assistencial Bandeirantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento da decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Moção 106/2015
Ementa: Manifesta repúdio e apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que não aprovem a proposta do Governo de reduzir o repasse do chamado Sistema S.

 

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