Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/08/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 159/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, aos acompanhantes e aos portadores da doença Esclerose Tuberosa.
Projeto de lei 378/2012 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito à internet sem fio nos locais que especifica.
Projeto de lei 627/2012 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Projeto de lei 344/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO no município de Mococa.
Projeto de lei 411/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a extensão das vantagens da carreira médica aos profissionais de enfermagem na Rede de Saúde Pública do Estado.
Projeto de lei 565/2014 Atualizando informações
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 864/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado.
Projeto de lei 892/2014 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão.
Projeto de lei 1259/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU no Estado.
Projeto de lei 1305/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso.
Projeto de lei 1368/2014 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
Projeto de lei 164/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado.
Projeto de lei 174/2015 Atualizando informações
Ementa: Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Projeto de lei 272/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Arqueologia e Gestão do Patrimônio (Bacharelado) na unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Ourinhos.
Projeto de lei 417/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Estado.
Projeto de lei 538/2015 Atualizando informações
Ementa: Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado.
Projeto de lei 613/2015 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico completo em todas as crianças que se matriculem no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas e particulares do Estado.
Projeto de lei 670/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
Projeto de lei 861/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular.
Projeto de lei 988/2015 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Projeto de lei 1011/2015 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.
Projeto de lei 1089/2015 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 20/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar nº 979, de 2005 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1026, de 2007.
Projeto de resolução 36/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS-Racismo) e dá outras providências.
Processo Legislativo 04488/1998 Atualizando informações
Ementa: Reforma o acórdão do contrato celebrado entre o IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Constroeste.
Processo de Contrato 412/2010 Atualizando informações
Ementa: Of. GCRMC 1479/2009 - TC 18161/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a DERSA e a Engevix Engenharia S/A.
Processo de Contrato 5476/2010 Atualizando informações
Ementa: Of. CG.C.EBC 1569/2010 - TC-038280/026/08 e TC038281/026/08 - Julgou irregular os contratos celebrados entre a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública e os Consórcio SGM-TAIT e Consórcio Motorola Digital.
Processo de Contrato 5567/2013 Atualizando informações
Ementa: Of. C.CCm 2097/2013 TC-9157/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa SANED Engenharia e Empreendimentos Ltda..
Processo de Contrato 463/2015 Atualizando informações
Ementa: Of. CGC.ARC 125/2015 - TC-22976/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sociedade Assistencial Bandeirantes.
Moção 106/2015 Atualizando informações
Ementa: Manifesta repúdio e apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que não aprovem a proposta do Governo de reduzir o repasse do chamado Sistema S.

 

Veja também

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