Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 9 / 2015
Ementa Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Data de Publicação 11/08/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Coronel Telhada , Hélio Nishimoto , Paulo Correa Jr , Roberto Massafera , Atila Jacomussi , Geraldo Cruz , Carlos Giannazi , Gileno Gomes , Márcia Lia , Carlos Neder , Afonso Lobato , Ricardo Madalena , Abelardo Camarinha , Clélia Gomes , Enio Tatto , Antonio Salim Curiati , Raul Marcelo , Luiz Turco , Ramalho da Construção , Cezinha de Madureira , Caio França , Carlão Pignatari , Márcio Camargo , Milton Vieira , Marcos Damasio , Igor Soares , Wellington Moura , Vaz de Lima , Edson Giriboni , Alencar Santana Braga , Edmir Chedid , Marcos Neves , Jooji Hato , Beth Sahão , Feliciano Filho , Carlos Cezar , Celso Nascimento , Mauro Bragato , Delegado Olim , Marcos Martins , Estevam Galvão , Luiz Fernando T. Ferreira , André do Prado , João Paulo Rillo , Leci Brandão , Welson Gasparini , Celso Giglio , Carlos Bezerra Jr. , Pedro Tobias , Adilson Rossi , Fernando Cury , Roberto Morais , Milton Leite Filho , Chico Sardelli , Alexandre Pereira , Roberto Engler , Célia Leão , Teonilio Barba , Luiz Carlos Gondim , André Soares , Davi Zaia , Orlando Morando , Rodrigo Moraes , Ana do Carmo , Ed Thomas
Apoiador(es) Campos Machado
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/05/2019 - Juntada esta na Proposta de Emenda Constitucional, nº 7, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
11/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/08/2015
12/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
18/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Milton Vieira
03/10/2015 Publicado Ofício nº 1115/2015, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando cópia da Moção nº 137/2015, manifestando-se sobre a referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 9)
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
04/11/2015 Publicado Ofício nº 756/2015, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia de Moção de Apoio à mencionada Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 12)
04/11/2015 Publicado Ofício s/nº, de Oficiais da ativa e da reserva do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 12)
04/11/2015 Publicado Ofício nº 85/2015, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção nº 209/2015, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 12)
20/11/2015 Publicado Ofícion nº 355/2015, da Câmara Municipal de Santa Izabel, encaminhando cópia da Moção 11/2015, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 11)
17/12/2015 Publicado Ofício nº 89/2015, da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 14)
19/10/2016 Devolvido da vista
26/10/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel
09/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Gilmaci Santos
16/11/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
29/11/2018 RESTAURADO.
12/12/2018 Documento não deliberado 17a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
15/05/2019 Arquivo - Arquivado
31/05/2019 Juntada esta na Proposta de Emenda Constitucional, nº 7, de 2019, para fins de instrução.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
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