13/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/08/2015 |
14/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
24/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/09/2015 |
Devolvido sem voto |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/09/2015 |
Devolvido sem voto |
06/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
16/09/2017 |
Publicado Parecer nº 870, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposção. (D.A. pág. 09) |
18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
20/12/2017 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
01/03/2018 |
Publicado parecer nº 90, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição
na forma do substitutivo proposto. (D.A. págs. 9 e 11)
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01/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |