Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/02/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 23/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1121/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivo nos equipamentos de autoatendimento (caixas eletrônicos) dos estabelecimentos financeiros instalados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável na forma do substitutivo ora apresentado.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 107/2017
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 826/2017
Ementa: Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
Projeto de lei 839/2017
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 2013, estendendo aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 847/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto.
Moção 74/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os funcionários e toda a equipe da Delegacia da Pessoa com Deficiência, única unidade no Estado de São Paulo, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável à moção
Célia Leão Favorável à moção
Celso Nascimento Favorável à moção
Delegado Olim Favorável à moção
Hélio Nishimoto Favorável à moção
Luiz Turco Favorável à moção

 

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