Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1159 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1159 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação 21/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores COMANDA ELETRÔNICA, CONFERÊNCIA, CONSUMIDOR, CONSUMO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LEITOR ELETRÔNICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/08/2015
25/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
21/10/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
01/03/2016 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
10/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
12/04/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
21/06/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/10/2016 Publicado o Parecer nº 1204/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1205/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, com a emenda da CCJR; e Parecer nº 1206/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA. pág.15)
22/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2015 1204 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2016 1205 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
12/04/2016 1206 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar