27/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/08/2015 |
28/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
27/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE |
12/11/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil - Governo do Estado, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, desta Casa de Leis, Ofício SGP nº 5800/2015, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Branca como Município de Interesse Turístico. |
01/12/2015 |
Publicado Ofício nº 539/2015, da Procuradoria Geral do Estado, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. págs. 10) |
01/12/2015 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
17/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando manifestação do DADE- Depto de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, se aquela municipalidade cumpre (ou não) os requisitos legais necessários para que possa ser classifcada como de iontersse turístico |
23/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil - Governo do Estado, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, desta Casa de Leis, Ofício SGP nº 420/2016, encaminhando cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Branca como Município de Interesse Turístico. Reiteramos solicitação para que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1261, de 2015. |
16/12/2016 |
Publicado Ofício nº 471/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 665/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação contrária do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR sobre a classificação do município de Santa Branca como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119736
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19/12/2016 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
08/02/2017 |
Devolvido sem voto. |
10/02/2017 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
14/02/2017 |
Devolvido sem voto. |
16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto. |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
02/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/05/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
30/05/2017 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
08/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
19/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1283, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Brança como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
24/10/2017 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
24/10/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/10/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Hélio Nishimoto, favorável |
25/10/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 586/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 44/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 119841 |
25/10/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
26/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1511, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 78) |
26/10/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/10/2017 |
49ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 987, de 2017. |
27/10/2017 |
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao Projeto de lei nº 683/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
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27/10/2017 |
Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45) |