Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1346 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1346 / 2015
Ementa Altera redação da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 16/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/10/2015
19/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Devolvido sem voto
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/03/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
30/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2016 Devolvido da vista
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
21/02/2017 Devolvido da vista
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/08/2017 Publicado o Parecer de nº 656/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
15/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/10/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
01/03/2018 Publicado Parecer nº 99, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 11 e 12).
01/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
10/04/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2018 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
11/05/2018 Devolvido da vista
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/05/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1042, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 17)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2019 1042 / 2019 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/02/2017 656 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/10/2017 99 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações Edson Giriboni  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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